Grupo de Pesquisa vinculado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) - Departamento IV – Direito das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais e regularmente cadastrado na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

O Grupo de Pesquisa “Controle de Legitimidade da Tributação” tem como proposta analisar as causas e as consequências dos litígios tributários administrativos e judiciais. Essa compreensão passa de forma conceitual pela identificação das técnicas de interpretação e argumentação das normas jurídicas no chamado controle de validade, vigência e eficácia das normas que versam sobre instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

Objetivamente, este Grupo de Pesquisa pretende funcionar como um observatório dos conflitos de interesse mantidos entre estado e contribuintes. Perceber as causas e consequências deste debate será o meio para desenvolver reflexões críticas que ajudem o aperfeiçoamento das normas e institutos jurídicos, assim como oferecer proposições técnicas para o desenvolvimento institucional dos agentes que interagem na dinâmica tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sobre o Grupo

Tácio Lacerda Gama

Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.

Professor do Departamento IV – Direito das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

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